Aluguel com desconto em folha: Câmara aprova nova modalidade de garantia locatícia
Proposta permite que o pagamento do aluguel seja descontado diretamente da folha de pagamento ou de benefícios do locatário
Uma nova possibilidade para o mercado de locação residencial avançou no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2026, uma proposta que permite o pagamento de aluguéis residenciais por meio de desconto direto na folha de pagamento, contracheque ou benefício previdenciário do locatário.
A medida prevê a criação de uma nova modalidade de garantia para contratos de locação, buscando oferecer maior segurança ao proprietário e, ao mesmo tempo, ampliar as alternativas para quem precisa alugar um imóvel.
Como funcionaria?
Caso a proposta seja transformada em lei, o locatário poderá autorizar o desconto do aluguel e dos encargos diretamente de sua remuneração.
Na prática, o funcionamento seria semelhante a uma operação consignada:
Remuneração do locatário → desconto do aluguel → repasse ao proprietário
A proposta estabelece que o valor destinado ao aluguel e aos encargos poderá comprometer até 30% da remuneração disponível do locatário, observadas as regras previstas no texto aprovado.
Também existe a possibilidade de composição da garantia por mais de um locatário, respeitando os limites estabelecidos individualmente.
Uma nova alternativa às garantias tradicionais
Atualmente, a legislação brasileira prevê modalidades como caução, fiança, seguro-fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
O aluguel com desconto em folha poderá representar uma alternativa adicional para determinados perfis de locatários, especialmente trabalhadores com renda formal ou beneficiários que tenham remuneração compatível com os requisitos da modalidade.
Para o proprietário, a principal expectativa é de maior previsibilidade no recebimento dos valores do contrato e redução dos riscos relacionados à inadimplência.
Atenção: a medida ainda não está em vigor
Apesar da aprovação pela Câmara dos Deputados, a modalidade ainda não pode ser tratada como uma nova opção disponível no mercado.
O texto seguirá para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, ainda dependerá das etapas seguintes do processo legislativo, incluindo a sanção presidencial, para que possa efetivamente entrar em vigor.
Por isso, neste momento, contratos de locação continuam seguindo as modalidades de garantia previstas na legislação vigente.
O que pode mudar no mercado imobiliário?
A possibilidade de desconto do aluguel diretamente na folha pode representar uma mudança relevante na dinâmica das locações residenciais.
Além de criar uma nova alternativa de garantia, a medida poderá facilitar o acesso à locação para pessoas que possuem renda comprovada, mas encontram dificuldades para apresentar um fiador ou contratar determinadas modalidades de garantia.
Para proprietários e investidores imobiliários, acompanhar essas mudanças é fundamental para tomar decisões mais seguras e adequadas à legislação.
Imóveis Cassius Carvalho — informação para quem investe, compra e aluga com segurança
O mercado imobiliário está em constante transformação. Por isso, contar com uma imobiliária que acompanhe as mudanças legais e ofereça assessoria na locação, administração e gestão do imóvel é fundamental para proteger o patrimônio e proporcionar maior tranquilidade às partes envolvidas.
Importante: este conteúdo possui caráter informativo. A proposta mencionada ainda depende da conclusão do processo legislativo para produzir efeitos.